Termos de Uso

Última atualização: 10/06/2026

⚠️ Aviso Essencial Nogueira e Sousa Contabilidade é uma empresa privada de consultoria. NÃO somos o DETRAN, SENATRAN ou qualquer órgão governamental. Não emitimos, renovamos ou cancelamos habilitações. Nossas informações são de caráter educativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site https://facilitaerenovacsh.click, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Natureza do Serviço

Oferecemos serviço de consultoria informativa particular sobre processos de habilitação veicular. As informações disponibilizadas são de caráter geral e educativo, não substituindo a consulta direta aos órgãos oficiais competentes (DETRAN estadual).

3. Limitação de Responsabilidade

Nogueira e Sousa Contabilidade não se responsabiliza por: (a) alterações nas exigências dos DETRANs estaduais; (b) decisões tomadas com base exclusivamente em nossas informações; (c) atrasos ou problemas nos processos realizados junto aos órgãos oficiais.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, layouts, logotipos) é de propriedade da Nogueira e Sousa Consultoria LTDA e protegido por lei. É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito.

5. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, não transmitir conteúdo ofensivo e não tentar comprometer a segurança do sistema.

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

7. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).